Pacientes com câncer de mama: conheçam seus direitos

Pacientes com Câncer: Conheçam os seus direitos

Paciente com câncer têm direito a benefícios assegurados por lei, como saque do FGTS, auxílio-doença, etc. Conhecer os direitos pode amenizar algumas dificuldades financeiras, os cuidados ao longo do tratamento representam gastos e reduzem o orçamento familiar.

Veja os principais benefícios deles:
Aposentadoria por invalidez:

De acordo com a Previdência Social, quem possui direito ao benefício?
O segurado que for considerado incapaz de trabalhar e que não esteja na reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta o sustento, independentemente de receber ou não o auxílio-doença.
Além de outros casos, os pacientes com câncer tem direito ao benefício, independentemente do pagamento de 12 contribuições, desde que seja inscrito no Regime Geral de Previdência Social (INSS).

Quem não tem direito à aposentadoria por invalidez?
Quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver a doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade agravar a enfermidade.

Auxílio-doença:

Quem tem direito ao benefício mensal?
Os pacientes inscritos no INSS, quando ficam temporariamente incapazes para trabalhar, condição que deve ser comprovada por exames realizados pela perícia médica do INSS.
Os pacientes com câncer tem direito ao auxílio-doença, desde que fique impossibilitado de trabalhar. No caso do contribuinte individual, a Previdência paga todo o período da doença (desde que tenha requerido o benefício).

Quem é contribuinte individual?
São aqueles que têm renda pelo trabalho, sem estar na qualidade de empregado.
Ex: profissionais autônomos, sócios e titulares de empresas, e, entre outros, também o Microempreendedor IndividualMEI.

FGTS:
Os pacientes com câncer podem sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Na fase sintomática da doença, o paciente cadastrado no FGTS que tiver câncer ou que tenha dependente portador poderá fazer esse saque. O valor recebido será o saldo de todas as contas pertencentes ao trabalhador, inclusive a conta do atual contrato de trabalho. No caso de motivo de incapacidade pelo câncer, persistindo os sintomas da doença, o saque na conta poderá ser efetuado enquanto houver saldo, sempre que forem apresentados os documentos necessários. O paciente pode aproveitar para requerer a liberação do PIS/PASEP com a liberação do FGTS. São basicamente os mesmos documentos e a solicitação é feita na mesma unidade da Caixa Econômica Federal (CEF).

Isenção de Impostos de Renda na aposentadoria:
Os pacientes estão isentos do Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão e complementações. Os rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos não sofrem tributação. Fica isento o paciente com câncer que recebeu os referidos rendimentos. A isenção aplica-se nos aposentados ou aos portadores de doenças graves, mesmo que tenha sido diagnosticados após a aposentadoria.

PIS:
Podem realizar saque do PIS, na Caixa Econômica Federal, o trabalhador cadastrado que tiver câncer ou dependente que seja portador da doença. O trabalhador receberá o saldo total de quotas e rendimentos.

Quitação do financiamento da casa própria:

Pacientes invalidados pelo câncer tem direito à quitação, desde que não possam trabalhar e que ele tenha sido diagnosticado após a compra.

Ao financiar o imóvel pelo SFH*, é pago um seguro que garante a quitação em caso de invalidez ou morte. A instituição que financiou o imóvel deverá encaminhar os documentos necessários à seguradora responsável pelo seguro. Esse seguro é pago com as parcelas de quitação liquidando o saldo devedor financiado por aposentadoria por invalidez ou morte.

* Sistema Financeiro de Habitação

Transporte coletivo gratuito:
Alguns municípios dão direito à passagem livre nos transportes coletivos.

Para mais informações acesse o site http://www.inca.gov.br/.
Você pode também conhecer mais sobre os direitos do paciente no site do ICC – Instituto do Câncer do Ceará.

Fonte
http://www.inca.gov.br/

Deixe uma Resposta

Your email address will not be published. Required fields are marked *
You may use these HTML tags and attributes: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>